O governo anunciou que a partir de terça-feira trabalhadores autônomos que não estão no programa Bolsa Família nem no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) poderão se registrar para receber o auxílio emergencial de R$ 600 usando um aplicativo gratuito por celular ou computador. Isso inclui microempreendedores individuais (MEI), pessoas que fazem contribuição individual ao INSS e trabalhadores informais sem qualquer cadastro.
O objetivo do benefício é proteger segmentos mais vulneráveis em meio à crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus.
Pessoas que já são beneficiárias do programa Bolsa Família ou já estão no CadÚnico e atendem as regras do auxílio emergencial serão automaticamente habilitadas pela Caixa Econômica Federal a receber os R$ 600 e não precisarão se cadastrar.
Quem baixar o aplicativo terá que digitar seu CPF e assim será informado se já está cadastrado ou se precisa se registrar.
As informações foram dadas nesta sexta-feira (03/04) pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e pelo presidenete da Caixa, Pedro Guimarãoes.
“Queremos dar tranquilidade ao taxista, ao vendedor de pipoca, de cachorro quente, à diarista, de que, a partir de terça-feira, terá as condições de fazer seu cadastramento”, disse Lorenzoni, ao anunciar o aplicativo.
O pagamento do auxílio será feito em etapas e o cronograma será anunciado na segunda-feira (06/04). A previsão é que os primeiros a receber sejam os que estão no CadÚnico, possivelmente já na próxima semana.
Os beneficiários do Bolsa Família receberão a partir de 16 de abril, seguindo o calendário usual de pagamento do programa.
A data do pagamento dos demais ainda será anunciada.
A lei que cria o auxílio prevê o pagamento por ao menos três meses a trabalhadores de baixa renda sem emprego formal ou com contrato intermitente inativo.
Para que o benefício comece a ser distribuído, o governo também precisa ainda editar um decreto formalizando as regras para solicitação e liberação do auxílio. A previsão é que isso ocorra na segunda-feira (06/04).
O presidente Jair Bolsonaro vem sendo pressionado nas redes sociais a liberar com rapidez o benefício, aprovado na segunda passada (30/03) pelo Congresso, em postagens com as hashtags #PagaLogo e #QuemTemFomeTemPressa.
A proposta inicial do governo, anunciada em 18 de março, era conceder R$ 200 por trabalhador autônomo. No entanto, parlamentares passaram a defender um benefício maior, a partir de R$ 500, para que mais brasileiros pudessem interromper seus trabalhos e ficar em casa, respeitando a quarentena recomendada por epidemiologistas para conter a propagação do coronavírus. O Palácio do Planalto concordou, então, em elevar o auxílio para R$ 600.
A previsão atualizada do governo é que 54 milhões de pessoas devem receber o benefício. Bolsonaro editou na quinta-feira (02/04) uma Medida Provisória abrindo crédito extraordinário no Orçamento de R$ 98,2 bilhões, recursos que vão custear o benefício nos três primeiros meses.
Entenda a seguir as regras para acessar o auxílio emergencial.
Quais os requisitos para solicitar o auxílio?
Terá direito ao benefício quem for maior de 18 anos, não tiver emprego formal ativo e não receber benefício previdenciário (aposentadoria) ou assistencial (como o BPC).
A lei também estabelece limites de renda. Poderão receber o auxílio pessoas cuja renda mensal total da família somar até três salários mínimos (R$ 3.135) ou que a renda per capita (por membro da família) for de até meio salário mínimo (R$ 522,50).
Além disso, não terá direito quem tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
Parlamentares querem aprovar uma nova lei que derrube esse último requisito, mas isso ainda está em análise no Congresso.