Assembleia começa a analisar projeto que permite ao governo flexibilizar o uso de máscaras no estado

“Hoje a lei só deixaria de vigorar se fosse cessado o estado de calamidade pública de enfretamento da pandemia. Com essa medida, o governador, que tem legitimidade para isso, após ouvir as autoridades sanitárias tomará as decisões. Eventualmente liberando o uso de máscaras em ambientes ao ar livre e naturalmente mantendo, se for assim a determinação, em ambientes de uso coletivo e fechados”, acrescentou.

A mensagem do Governo defende que a medida proposta, que poderá flexibilizar o uso de máscara, se dê através de decreto do Executivo e “se mostra necessária considerando o cenário epidemiológico, informado pela Secretaria do Estado da Saúde, que aponta o amplo quadro de vacinação da sociedade paranaense, além do baixo índice de ocupação dos leitos hospitalares exclusivos para o atendimento à Covid”.

O Governo alega ainda que com a revogação da lei será possível dar “celeridade e eficiência à gestão administrativa, ante a possibilidade de fixação de regras para situações pontuais, com base na análise do quadro epidemiológico atual”.

A iniciativa conta com a aprovação do comitê científico da Secretaria de Estado da Saúde e toma por base a melhora de diferentes indicadores da pandemia, como o avanço da vacinação (mais de 75% da população está com a cobertura vacinal completa) e a diminuição do número de mortes e dos casos mais graves da doença. A média móvel de casos caiu 62% em relação há duas semanas e a média de mortes diminuiu 47% no mesmo período.

Na terça-feira (8), o secretário de Saúde, Beto Preto, havia dito na Assembleia Legislativa que o estado aguardava a análise sobre o número de casos de covid após o feriado do Carnaval para decidir sobre a flexibilização.

A mensagem será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também deverá será apreciada na Comissão de Saúde Pública da Assembleia antes de ser votada pelos deputados em plenário.

ALEP