Se já há maioria na Câmara dos Deputados para aprovar projeto que destine os recursos do fundo eleitoral para o combate ao coronavírus, o mesmo não ocorre quando o tema é adiar as eleições municipais de outubro. Apesar de os temas estarem relacionados, os parlamentares são mais resistentes a apoiar uma mudança constitucional que possa, eventualmente, prorrogar mandatos, segundo enquete feita pelo Estado.
Mesmo os deputados que dizem acreditar ser necessário o adiamento não formam consenso sobre a forma ideal para fazê-lo. Parte declara concordar, mas com a condição de que a disputa seja realizada ainda neste ano – em dezembro, por exemplo, como sugeriu o futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso. Uma outra parcela já expõe que a crise poderia ser usada para unificar as eleições no Brasil, deixando a escolha de todos os cargos para ser realizada a cada quatro anos.
A enquete do Estado mostra ainda que, seja qual for o texto de uma eventual Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com essa finalidade, a matéria encontraria dificuldades para passar no plenário da Câmara. Caso o tema fosse levado hoje à votação, faltariam mais de 100 votos favoráveis para ser aprovado – uma PEC requer 308 votos, em dois turnos de votação.
A menos de seis meses do primeiro turno das eleições municipais, marcado para 4 de outubro, já tem parlamentar que sugere, inclusive, que a votação seja dividida em dois dias.
“Um deles sendo apenas para pessoas do grupo de risco”, disse o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que hoje se diz contrário ao adiamento. “Não gosto dessa dicotomia ‘ter ou não ter eleições’. A realização delas é algo constitucional.”
Para o deputado Arthur Maia (DEM-BA), o adiamento das eleições abriria um precedente indesejável, que é a prorrogação dos mandatos. “Haverá eleições em outros países neste ano e não ouvi nada sobre adiamento lá fora.”
Já seu colega de partido, Elmar Nascimento, também da Bahia, sugere até uma nova data: “Poderia passar para 15 de novembro, como era antes”.
Conforme o levantamento do Estado, no grupo dos parlamentares que são favoráveis é praticamente unânime a preocupação de evitar que prefeitos e vereadores tenham seus mandatos estendidos, mesmo que por pouco tempo. É o caso dos oito integrantes do Novo, que se dizem favoráveis a uma nova data dentro de 2020.
Há parlamentares com dúvidas sobre o que é possível fazer diante da eleição em meio à pandemia. O deputado Léo Moraes (Podemos-RO) apresentou requerimentos aos ministérios da Justiça e da Saúde para saber sobre a possibilidade de adiamento da disputa municipal. O parlamentar propõe que a data passe de 4 de outubro para 6 de dezembro, mas não menciona o segundo turno que, de acordo com a lógica atual, teria de ocorrer em 27 de dezembro, entre o Natal e o Ano Novo.
Eleições gerais
A defesa pela adoção de um calendário que defina eleições gerais – o que significa um pleito que escolha todos os candidatos federais, estaduais e municipais – a cada quatro anos voltou a tomar corpo na Câmara, apesar de o tema ser de difícil aceitação. Pelo menos seis PECs foram protocoladas com esse objetivo.
Na lista de apoiadores da proposta está o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que sugere, além da unificação das eleições, o fim da reeleição para o Executivo a partir de 2026 – o tucano foi reeleito governador de Minas Gerais, em 2006.
Para o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), o calendário eleitoral já está prejudicado. “Defendo que passemos a ter eleições gerais a partir de 2022, mas, no mínimo, a próxima temos de adiar para dezembro, com uma readequação do calendário”, afirmou.
Um eventual adiamento, seja para dezembro deste ano ou 2022, no entanto, pode contrariar mais uma norma eleitoral. Qualquer mudança nas regras eleitorais exige aprovação do Legislativo federal com, no mínimo, um ano de antecedência.
