_Decreto de “Estado de Atenção” permite a autuação imediata aos proprietários de terrenos com irregularidades, bem como o ‘ingresso forçado’ em imóveis abandonados_
A prefeitura está mobilizada para uma nova força-tarefa contra a dengue e além dos mutirões, da adoção de novas tecnologias e das campanhas educativas, a fiscalização é uma das importantes estratégias para conter a proliferação do mosquito transmissor da doença. Proprietários de terrenos sujos ou com focos do Aedes aegypti serão autuados imediatamente, ou seja, sem a notificação prévia, com valores de multa que variam de R$ 3.356,10 a 11.187,00.
O endurecimento na aplicação da multa está previsto no decreto N°31.838/2023, que classifica o Município em “Estado de Atenção” para risco de epidemia para dengue, chikungunya e zika, arboviroses com o mesmo vetor de transmissão: o mosquito Aedes aegypti. A normativa também permite o chamado ‘ingresso forçado’ em imóveis abandonados ou na recusa da pessoa para permissão da entrada do agente público no local.
De acordo com o decreto, em vigência desde outubro do ano passado, todos os proprietários de imóveis em Foz do Iguaçu ou responsáveis são notificados a cumprir as determinações do Código de Posturas, ou seja, realizar a limpeza e manter asseados os quintais, terrenos e edificações, retirando todo mato, lixo e material que acumule água e possibilite a criação do mosquito Aedes aegypti, outros insetos e aracnídeos.
A definição do valor varia conforme a gravidade das condições do imóvel em relação à acúmulo de lixo, água parada e focos de criadouro do mosquito. Casos reincidentes são multados com o dobro do valor da primeira autuação.
“Em média são aplicadas 30 unidades fiscais (UFFI), mas isso depende da situação do imóvel. Quando são encontrados criadouros do mosquito, a gravidade aumenta, já que apresenta um risco à saúde pública. Dessa forma, a multa pode chegar a 100 unidades, especialmente em casos de reincidência”, explica o chefe de fiscalização da Secretaria da Fazenda, José Roberto Ferreira.
*Enfrentamento*
Desde o início do novo ano epidemiológico da dengue, em agosto de 2023, foram registradas 5.248 notificações e 158 casos confirmados da doença. Os casos de Chikungunya somam 200 notificações e 36 confirmados residentes em Foz. Os números acendem um alerta para uma nova epidemia já que os indicadores exibem picos maiores comparados ao mesmo período de anos anteriores.
Na última semana, a prefeitura definiu, durante a primeira reunião do ano do Comitê Municipal de Combate à Dengue, o novo cronograma de ações contra a doença. O primeiro mutirão, com o apoio de diversas secretarias municipais, acontecerá de 22 a 26 de janeiro na região Nordeste da cidade (Três Lagoas). Antes disso, no sábado (20), a prefeitura fará uma reunião com lideranças comunitárias para fortalecer o apoio dos moradores nas ações.
*Balanço*
Somente em 2023, a Secretaria da Fazenda aplicou 1.078 multas a proprietários de terrenos e imóveis sujos ou com criadouros do mosquito. As infrações somam cerca de R$ 2,9 milhões. Nos últimos 30 dias, as unidades básicas de saúde e unidades de pronto atendimento (UPA João Samek e Padre Ítalo) realizaram mais de 80 mil atendimentos. Deste total, 1.534 foram de pessoas com suspeita ou confirmação da doença. Quase 10% destes atendimentos são de pessoas residentes em outros municípios. Do total de casos, 84,4% foram registrados em adultos e 15,6% em crianças.
Assessoria PMFI
