O desembargador Abraham Lincoln Calixto, do Tribunal de Justiça do Paraná, detalhou nesta quarta-feira, 27, o plano para regularizar a posse do imóvel das 1,8 mil famílias que ocupam a área do Bubas no Porto Meira. A regularização através do Programa Moradia Legal, criado por Calixto e coordenado pelo juiz Ricardo Piovesan, já está conveniada com a Prefeitura de Foz do Iguaçu.
“O Tribunal de Justiça do Paraná está oferecendo as ferramentas que vão organizar e resolver o problema do Bubas. Imediatamente, assim que o Estado do Paraná depositar o valor para cumprir o acordo, o proprietário dará a anuência, abrindo mão de qualquer outro direito sobre a área”, explicou Calixto à repórter Cida Costa na Rádio Cultura.
A indenização já está periciada em R$ 64 milhões e, segundo o Tribunal de Justiça, não será necessário depositar o valor integral ao proprietário. “Se o Governo do Estado fizer o depósito, qualquer que seja o valor, estará garantindo ao proprietário que fará a indenização”, disse Calixto.
Rapidez
O programa Moradia Legal já entregou a escritura de imóvel para mais de 60 famílias do Jardim Paraná e prepara os levantamentos para a regularização dos imóveis de outras mil famílias no Parque Morumbi.
“A questão agora, eu posso dizer ser mais política do que jurídica. Nós estaremos liderando toda essa gente do Bubas para poder regularizar a área. O Jardim Paraná, em Foz do Iguaçu, em três meses fizemos o levantamento e em três meses foram expedidas todas as matrículas imobiliárias para cada um dos moradores”, completou.
Calixto e Piovesan participaram da audiência que tratou da regularização da área ocupada no Porto Meira. “A iniciativa da Assembleia com a coletividade do Bubas de realizar essa audiência pública foi muito boa e no tempo muito acertado. Já estamos tratando com o prefeito Chico Brasileiro justamente a regularização da área”.
A proposta do TJ, reafirma Calixto, foi bem recebida pelos organizadores e pelos moradores da ocupação que acompanharam a audiência. “O Tribunal de Justiça julgou a ação indenizatória daquela área e fixou a obrigação do Estado do Paraná em pagar indenização, inclusive já estabelecendo um valor desta indenização.
O TJ estabeleceu também nesta decisão a obrigação da prefeitura de fazer a infraestrutura do local.
Segurança jurídica
O trabalho iniciará com o levantamento georreferenciado e o levantamento social e econômico de cada um dos moradores e do seu lote. “O deputado Tadeu Veneri disse que há um fundo estadual para ação social de R$ 240 milhões. Teoricamente, o Estado já teria o dinheiro para fazer esse depósito no valor integral ou de parte desse valor”.
“Foz Iguaçu precisa da nossa intervenção em outros locais e isso também iremos providenciar. Daremos ao pessoal do Bubas toda a segurança jurídica necessária para que eles se mantenham no lote e constituam a sua família neste local”, completou Calixto.
