_Lei de Crimes Ambientais prevê reclusão de 2 a 5 anos, além de multa, podendo ser aumentada em um terço no caso da morte do animal_
A Diretoria de Bem-Estar Animal (DIBA), vinculada à Secretaria de Meio Ambiente de Foz do Iguaçu, irá ampliar as fiscalizações contra o abandono e os maus tratos a animais no município.
Diariamente, a DIBA tem recebido denúncias principalmente relacionadas ao abandono de cães e gatos na cidade. Para coibir essas práticas, consideradas crimes ambientais, as equipes da diretoria estão intensificando as vistorias e, se identificados os responsáveis, serão aplicadas as sanções cabíveis.
Conforme explica a diretora de Bem-Estar Animal, Adriana Cardoso, as punições àqueles que maltratarem animais no Brasil estão previstas na lei nº 9.605/1998, e as penas foram aumentadas pela lei nº 14.064/2020.
As sanções incluem a pena de reclusão de 2 a 5 anos para maus-tratos a cães e gatos, multa e proibição da guarda do animal. A pena pode ser aumentada em até um terço no caso da morte do animal.
“Aumentaremos os esforços para coibir esse tipo de crime em Foz do Iguaçu, em conjunto com outros órgãos, como a Guarda Municipal e a Polícia Civil. Também estamos planejando campanhas orientativas para a população”, conta Adriana.
“Pedimos a todos os cidadãos e cidadãs que se depararem com esse tipo de crime para, se possível, fazer fotos ou vídeos, e encaminhar as denúncias para os nossos canais de atendimento”, afirma o secretário de Meio Ambiente, Sérgio Caimi.
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156, pelo aplicativo ou site eOuve, pelo telefone 153 da Guarda Municipal ou, ainda, pelo Whatsapp da DIBA (45) 99907-3450 . Também podem ser encaminhadas à Polícia Civil, pelo número 181.
Assessoria PMFI
