Entidades de Foz lançam manifesto contrário à obrigatoriedade do passaporte vacinal

Salientamos que não somos contra a vacinação, mas sim contrários à obrigatoriedade da apresentação e exigência do passaporte vacinal, pois tal cobrança se configura em inaceitável restrição dos direitos individuais dos cidadãos e fere a liberdade dos moradores iguaçuenses e turistas de transitar em qualquer estabelecimento público ou privado. Em uma sociedade livre, qualquer pessoa, detentora de seus direitos civis legais, tem amplo acesso aos serviços e produtos ofertados pelo poder público e iniciativa privada.

Denota-se que, conforme observado em outros locais do Brasil e em diversos países, a instituição do passaporte vacinal não tem surtido bons resultados práticos na intenção de minimizar a propagação da covid-19, tampouco para impedir ou mitigar internamentos nas unidades de saúde.

Ainda, do ponto de vista econômico, após os intensos trabalhos de retorno e de organização sanitária realizados pelas empresas, órgãos públicos e entidades iguaçuenses, uma restrição dessa natureza pode ocasionar impactos negativos capazes de comprometer todo o planejamento realizado neste ano que se inicia e abrir precedente para nova crise econômica.

Logo, sob o ponto de vista jurídico, entendemos ser a medida inconstitucional, pois é contrária à livre escolha do cidadão que, por motivos pessoais, religiosos, científicos ou de qualquer outra ordem, opte por não se vacinar e que por isso poderá sofrer discriminações totalmente desnecessárias.

O gestor municipal pode e deve, sim, utilizar estratégias para ampliar a cobertura da vacinação em Foz do Iguaçu; por exemplo, a promoção de campanhas de conscientização sobre a vacina, mas jamais deve impor restrições drásticas à sua população e servidores municipais com o objetivo de pressionar indivíduos a se vacinarem por meio da supressão de seus direitos.

À medida que reconhecemos todos os avanços alcançados no combate à covid-19 pelo município, colocamo-nos, novamente, ao modo do que fizemos durante toda a pandemia, à disposição para cooperar nos esforços necessários para conscientizar a população e as empresas sobre a importância de manter a máxima atenção possível na utilização dos protocolos sanitários neste momento de avanço da nova variante.

Firmamos o presente manifesto esperando que a medida seja revogada no menor tempo possível e que o diálogo seja a linha mestra entre poder público e sociedade civil, na defesa dos plenos direitos e das liberdades dos cidadãos.

Foz do Iguaçu, 27 de janeiro de 2022.

ASSINAM O PRESENTE MANIFESTO:

Felipe Gonzalez

Presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu – CODEFOZ – e do Visit Iguassu

Coronel Robson Rodrigues de Oliveira

Vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu – CODEFOZ

Rodiney Alamini

Secretário do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu – CODEFOZ

Faisal Mahmoud Ismail

Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu – ACIFI

Walter Venson

Presidente do Conselho Superior da Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu – ACIFI

Yuri Benites

Presidente do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR

Enio Eidt

Presidente do Fundo de Desenvolvimento e Promoção Turística do Iguaçu – Fundo Iguaçu

Dom Sérgio de Deus Borges

Bispo da Diocese de Foz do Iguaçu

Oussama El Zahed

Xeique do Centro Cultural Beneficente Islâmico – Mesquita de Foz

Itacir Mayer

Presidente do Sindicato Patronal do Comércio Varejista – SINDILOJAS

Valter Teixeira

Presidente da Câmara Técnica de Saúde do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu – CODEFOZ

Rodrigo Ghellere

Presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários de Foz do Iguaçu e Região – SINDIFOZ

Amauri Nascimento

Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná – SESCAP – em Foz do Iguaçu

Ocivaldo Gobetti Moreira

Presidente do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de Foz do Iguaçu – SINCOFOZ

Jilson José Pereira

Presidente do Sindicato da Habitação e Condomínios de Foz do Iguaçu – SECOVI

Assessoria