A Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu informa que não estão sendo aplicadas multas por falta de uso de máscaras de proteção no interior dos veículos particulares. Reforçamos que, conforme o decreto municipal número 28.026, o uso de máscaras é obrigatório em espaços públicos, ambientes abertos, estabelecimentos comerciais ou transporte coletivo.
Em caso de descumprimento, o cidadão poderá ser notificado e orientado a respeito do uso da máscara. O descumprimento poderá resultar na abertura de um inquérito por parte do Ministério Público ou Polícia Civil para avaliar possíveis infrações contra à saúde pública.
Portanto, não é verdadeira a informação de que a Guarda Municipal está aplicando multas relativas à infração de trânsito em motoristas que estejam sem máscaras.
Assessoria