O deputado estadual Soldado Fruet (PROS) criticou a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que aumentou para 12,13% o reajuste acumulado da tarifa de água e esgoto da Sanepar em 2019. Nesta quarta-feira (23), a empresa divulgou um fato relevante comunicando aos acionistas, investidores e ao mercado que uma reunião do Tribunal Pleno nesta data revogou a medida cautelar concedida em maio, que havia limitado em 8,37% o percentual de alta na tarifa, e autorizou a companhia a cobrar a diferença de 3,76%.
A Sanepar não informou quando entrará em vigor a nova alta, que restabelece o percentual de reajuste fixado pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar). “Mais uma vez, sobrou para o povo paranaense pagar uma conta abusiva, que já está pesando bastante no bolso”, reagiu o Soldado Fruet. “Assim que foi anunciado o percentual, no último mês de abril, entrei com uma ação civil pública para impedir o reajuste. Na sequência, o TCE-PR chegou a suspender o reajuste e depois cortou parte do índice”, lembra.
Na ação judicial, o Soldado Fruet alegou que o reajuste pretendido pela empresa estava muito acima da inflação registrada nos últimos 12 meses (4,58%) e que a Sanepar goza de excelente situação financeira, distribuindo lucros seguidos aos acionistas, além de a empresa ter exclusividade da prestação do serviço 86% das cidades paranaenses.
O deputado citou ainda que, entre 2013 e 2018, a tarifa da Sanepar subiu quase 58%. No ano passado, a companhia teve uma taxa de rentabilidade de 16,4% e lucro de R$ 892,5 milhões. Metade desse montante foi repassada aos acionistas, em sua maioria fundos de investimentos internacionais, ao invés dos usuais 25%. Para o Soldado Fruet, falar que há desequilíbrios econômicos na empresa é “mera falácia”.
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