_Aqueles que forem flagrados com testes falsos serão encaminhados à Polícia Civil para as devidas providências_
Como determina o decreto publicado pela Prefeitura de Foz do Iguaçu na última sexta-feira (14), os participantes de shows com mais de 500 pessoas devem apresentar teste negativo para a covid-19 feito nas últimas 48h.
Na noite deste domingo (16), equipes da administração municipal atuarão na fiscalização destes testes durante o show do cantor Gusttavo Lima, no Charrua.
A prefeitura informa que possui instrumentos para detectar a falsificação dos testes e as pessoas que forem identificadas com testes falsos serão encaminhadas para a Polícia Civil, para as devidas providências.
Crimes
Conforme o artigo 302, do Código Penal, o médico que no exercício de sua profissão dá atestado falso fica sujeito à pena de detenção de um mês a um ano. Já o paciente que usa o atestado falso também comete crime, previsto no artigo 304 do Código Penal. Existe ainda o paciente que forja o atestado médico, usando carimbo e dados do profissional médico, que pode responder pelo crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal.
Assessoria
