A comercialização de escapamentos barulhentos deverá ser proibida em Foz do Iguaçu. A mudança se deu a partir de um projeto de lei (137/2021), de autoria do vereador Jairo Cardoso (União), aprovado em plenário.
“Nossa proposta é para que esse produto, fora das especificações não seja vendido livremente no município. E a ideia é diminuirmos esse problema grave. É um projeto de grande clamor popular, inclusive”, disse o autor da matéria, vereador Jairo Cardoso (União).
A proposta prevê multa aos infratores e estabelece limites máximos. O projeto fixa que os limites máximos de ruídos estão em consonância com a resolução do Conama n° 02/1993, com veículo em aceleração serão até 75 decibéis para veículos com até 80 cilindradas; 77 decibéis para veículos de 81 a 175 cilindrados e de 80 decibéis para veículos com mais de 175 cilindradas.
A fiscalização poderá, por meio de denúncias, realizar testes no tipo de produto que estiver à venda na cidade. Os infratores ficam sujeitos ao pagamento de multa no valor de 15 unidades fiscais de Foz do Iguaçu. Atualmente a unidade fiscal vale R$ 101, 65. A previsão é de que após sancionada e publicada em diário oficial a lei entre em vigor em 120 dias.
Assessoria Câmara/Foz
