A celebração dos 14 anos da Lei Maria da Penha (11.340/2006) nesta sexta-feira (07) é marcada por muitos avanços nas políticas de enfrentamento da violência contra a mulher, em Foz do Iguaçu. Nos últimos anos, o município reestruturou os principais serviços, como o CRAM (Centro de Referência de Atendimento à Mulher), o CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) e a Patrulha Maria da Penha, e fortaleceu uma rede de apoio, composta ainda pela Casa Abrigo, Delegacia da Mulher, o Juizado de Violência doméstica, a Promotoria de Violência Doméstica e o Conselho Municipal do Direito da Mulher (CMDH).
“É muito importante celebramos essa que é uma das leis mais avançadas do mundo em termos de garantias de direitos para as mulheres. E ela é responsável pela implementação de serviços fundamentais como o CRAM e de todos os mecanismos de combate à violência contra a mulher”, expressou a Secretária de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade, Rosa Jeronymo Lima.
Os números dos últimos três anos refletem a maior capacidade de atendimento do município e o fortalecimento da Lei Maria da Penha. Vários serviços dobram os registros de atendimento e acompanhamento à vítima, representando o enfrentamento à situação da violência.
O CRAM, que representa o centro da política assistencial, teve um salto expressivo na capacidade de acolhimento às mulheres nos últimos anos. Ao todo, mais de 3.500 mulheres foram encaminhadas pela rede ao serviço e são cerca de 200 novos casos de atendimento todo mês.
No espaço, as mulheres recebem atendimento multidisciplinar, com acolhimento psicológico, jurídico e o acompanhamento para saírem da situação de violência.
“O CRAM de Foz do Iguaçu é um dos dez existentes no Paraná, o único da região oeste. Trabalhamos diariamente pelo fim da violência e pelo encorajamento e emancipação das mulheres. A Lei Maria da Penha tem sido um grande alicerce no enfrentamento da violência contra as mulheres e prevê medidas de proteção que auxiliam na prevenção do feminicídio”, expressou a Coordenadora do CRAM, Kiara Heck.
O serviço lotado na Secretaria de Assistência Social também atua articulado com os CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social.
Patrulha
Outro exemplo foi a reestruturação da Patrulha Maria da Penha. O serviço implantado em 2016 saltou de uma para cinco equipes de trabalho e dobrou a capacidade de atendimento e assistência às mulheres nos últimos anos. Foram cerca de 5 mil visitas em 2017, contra 10 mil em 2019.
O serviço é fundamental pois tem como objetivo oferecer acompanhamento preventivo periódico e garantir maior proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar que possuem medidas protetivas de urgência vigentes.
Atualmente, a Patrulha assiste cerca de 1.500 mulheres por mês e as equipes também dão suporte para todos os serviços da rede. Também houve avanço tecnológico. Hoje, o telefone da Patrulha é acionado caso as tornozeleiras eletrônicas do representado indique que ele adentrou na área de exclusão.
“O fortalecimento desse serviço é fundamental para garantir a proteção à vítima e garantir a fiscalização de um dos principais avanços da Lei Maria da Penha, que foi a tipificação do crime de descumprimento de medidas protetivas”, acrescentou a coordenadora da Patrulha Maria da Penha, Iraci Pereira Conceição.
Em virtude da pandemia da Covid-19, a rede continua atendendo casos específicos presencialmente e também ampliou os canais digitais e por contato telefônico para denúncias e atendimentos.
Assessoria
