O ex-jogador Robinho se pronunciou, nas redes sociais, nesta quarta-feira (18). Em comunicado publicado no Instagram, escrito e publicado por sua assessoria de imprensa, o ex-atleta voltou a falar que é inocente e teve seus direitos violados.
A publicação fez um breve apanhado dos direitos constitucionais que teriam sido violados no julgamento que decretou sua prisão no Brasil. Na postagem, foram publicados vários prints com textos nos quais advogados sustentam que o ex-jogador foi prejudicado.
Foi exemplificado, inclusive, a Lei da Migração. A defesa alega ainda que esta é uma lei penal e, portanto, não poderia atuar de maneira retroativa no caso da condenação. Isso, aliás, seria contrário à determinação da Constituição Federal.
A defesa, por sua vez, questiona o cumprimento da sentença estrangeira em terras brasileiras.
Todavia, alguns juristas analisam que a Lei da Migração dispõe sobre direitos e deveres e também sobre entrada e estadia no Brasil. No entanto, como é percebida como uma lei mista, pode ser ambígua. Há ainda outra situação analisada no caso da extraterritorialidade para brasileiros que cometem crimes no exterior e que exige que o processo fosse reaberto e julgado, desde o início, no Brasil. A Conjur argumenta que esta diretriz é possível, considerando que o crime de Robinho só prescreveria em 2033.
Robinho segue preso desde o fim de março. Ele está em cela ao lado de um homem de 22 anos acusado de “induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou praticar automutilação”. O ex-jogador está no Tremembé 2, presídio conhecido por receber casos de grande repercussão nacional. O local, por exemplo, já contou com presos como Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos e Lindemberg Alves.
