O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu o primeiro passo para analisar uma possível homologação da pena de Robinho, condenado a 9 anos de prisão por um crime de estupro na Itália. A presidente do STJ, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou a “citação” ao ex-jogador do Santos no processo.
A decisão da ministra determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) consulte o banco de dados para a indicação de um endereço em que Robinho receba essa citação.
Com essa decisão, a presidente do STJ crê que o pedido feito pela Itália – para Robinho cumprir a prisão no Brasil – atende aos requisitos legais do Brasil e deve ser, ao menos, analisado. No entanto, a ministra Maria Thereza de Assis Moura considera a questão complexa.
“O STJ ainda não se pronunciou, por meio de sua Corte Especial, acerca da possibilidade de homologação de sentença penal condenatória para o fim de transferência da execução da pena para o Brasil, notadamente nos casos que envolvem brasileiro nato, cuja extradição é expressamente vedada pela Constituição brasileira”, ressaltou.
Após receber a citação, a defesa de Robinho tem direito a apresentar uma contestação. Na sequência, o processo passará para um relator integrante da Corte Especial do STJ.
