A Secretaria Municipal da Fazenda de Foz do Iguaçu informa os contribuintes que a suspensão dos vencimentos do Imposto Predial e Territorial Urbano 2020 (IPTU) foi regulamentada pelo decreto 27.993/2020. Conforme o documento, o vencimento de todos os tributos municipais está suspenso até o dia 23 de junho de 2020.
A medida foi adotada em razão das restrições necessárias para o enfrentamento da pandemia de coronavírus – COVID 19, e é válida para dívidas com vencimento a partir de 1º de março deste ano. Com a determinação, os contribuintes poderão efetuar o pagamento dos tributos sem qualquer incidência de multas ou juros até 23/06/2020. No caso do IPTU ficou mantido também a cota única com desconto de 10% no valor do imposto.
“Lembramos que a suspensão somente se aplica aos tributos com lançamento ou vencimento a partir de 1º de março deste ano. A suspensão não se aplica as dívidas já vencidas antes deste período, desta forma os tributos já inscritos em dívida ativa, protestados ou ajuizados não se encontram suspensos”, explica o Diretor de Receita da Secretaria Municipal da Fazenda, Célio Antônio Lazarim.
Acesso on-line
Para efetuar o pagamento o contribuinte pode extrair o novo boleto diretamente no site da prefeitura (www5.pmfi.pr.gov.br) no Link IPTU.
No sistema do município as datas de vencimento não foram alteradas, mas o contribuinte poderá extrair os boletos para pagamento até 23/06 sem qualquer multa ou juros, ou ainda efetuar o pagamento da cota única do IPTU. Ao extrair o boleto o contribuinte pode escolher a data que deseja efetuar o pagamento, o sistema permite que o contribuinte escolha uma data com limite de até 30 dias.
PMFI
